BSE: o contexto legislativo Europeu

A crise da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) levou a importantes reconsiderações sobre a forma como a Comunidade Europeia aborda as questões de segurança alimentar. Entre 28 de Julho de 1989, quando as restrições ao transporte de alguns bovinos vivos provenientes do RU começaram, e 29 de Junho de 2000, data da proibição da utilização de alguns tecidos que apresentavam um risco de BSE, denominado Material de Risco Especificado (MRE) em toda a União Europeia, todas as Decisões adoptadas foram baseadas em "cláusulas de salvaguarda", conforme é definido nas directivas veterinárias. No fim do prazo e de acordo com o Tratado de Amsterdão, todas estas Decisões devem ser substituídas por uma legislação primária elaborada pelo Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeus.